MEDIDA PROVISÓRIA N. 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Libera crédito extraordinário ao Ministério da Defesa no valor de R$11.287.803,00, para os fins que especifica no combate a Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv921.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Libera crédito extraordinário aos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica no combate a Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv924.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da COVID-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv925.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Modifica a Lei 13.979/2020 sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao combate do Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv926.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Trata sobre as medidas trabalhistas para combate do estado de calamidade pública editado pelo Decreto Legislativo nº6, de março de 2020, no combate ao Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Modifica a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência da saúde pública e de importância internacional de combate a Covid-19, e revoga o art. 18 da Medida Provisória 927.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv928.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 929, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica no combate a Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv929.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências no combate a Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv932.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 933, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, objetivando as dificuldades e enfretamento no combate ao Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv933.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 934 DE 1º DE ABRIL DE 2020
Define diretrizes excepcionais a respeito do ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas no combate a Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv934.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 936 DE 1º DE ABRIL DE 2020
Estabelece medidas para diminuição de impactos às relações de emprego no combate a Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm
MEDIDA PROVISÓRIA N. 945 DE 4° DE ABRIL DE 2020
Estabelece sobre medidas temporárias em decorrência da Covid-19 no setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv945.htm