AUXÍLIO EMERGENCIAL E DATAS DE RECEBIMENTO O auxílio emergencial é um benefício de R$600,00 e R$1.200,00 direcionados aos trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados e famílias beneficiárias do Bolsa Família, que foi concebido pelo governo...

DELIBERAÇÕES DA UNIÃO PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA COVID-19 NAS ÁREAS FISCAL E TRIBUTÁRIA – Adiamento do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 30 de abril para 30 de junho de 2020;...

INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL FORNECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 Na quinta-feira passada, dia 02 de abril de 2020, foi publicada a lei que cria o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00 a...

Todas as medidas provisórias relacionadas ao Covid-19 de 7 de Outubro à 4 de Abril MEDIDA PROVISÓRIA N. 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 Libera crédito extraordinário ao Ministério da Defesa no valor de R$11.287.803,00,...

Inaplicabilidade do CDC à Nova Lei de Franquia é entendimento do STJ já assimilado por profissionais da Soares Reis Advogados A Nova Lei de Franquias, identificada como Lei n.º 13.966, de 26 de dezembro de 2019,...

A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) EM TEMPOS DE COVID-19 O período de enfrentamento ao COVID-19 fez com que o governo federal recorresse ao Supremo Tribunal Federal...