AUXÍLIO EMERGENCIAL E DATAS DE RECEBIMENTO
AUXÍLIO EMERGENCIAL E DATAS DE RECEBIMENTO O auxílio emergencial é um benefício de R$600,00 e R$1.200,00 direcionados aos trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados e famílias beneficiárias do Bolsa Família, que foi concebido pelo governo federal para amenizar os impactos da crise econômica gerada pela Covid-19. Os requisitos para recebimento são:– ter mais de […]
DELIBERAÇÕES DA UNIÃO PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA COVID-19 NAS ÁREAS FISCAL E TRIBUTÁRIA
DELIBERAÇÕES DA UNIÃO PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA COVID-19 NAS ÁREAS FISCAL E TRIBUTÁRIA – Adiamento do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 30 de abril para 30 de junho de 2020; – Suspensão da exigência do recolhimento do FGTS pelo empregadores vincendas em abril , maio e junho de 2020, […]
INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL FORNECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19
INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL FORNECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 Na quinta-feira passada, dia 02 de abril de 2020, foi publicada a lei que cria o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados e beneficiários do Bolsa Família A medida foi […]
Todas as medidas provisórias relacionadas ao Covid-19 de 7 de outubro à 4 de abril
Todas as medidas provisórias relacionadas ao Covid-19 de 7 de Outubro à 4 de Abril MEDIDA PROVISÓRIA N. 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 Libera crédito extraordinário ao Ministério da Defesa no valor de R$11.287.803,00, para os fins que especifica no combate a Covid-19. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv921.htm MEDIDA PROVISÓRIA N. 924, DE 13 DE MARÇO DE […]
Inaplicabilidade do CDC à Nova Lei de Franquia é entendimento do STJ já assimilado por profissionais da Soares Reis Advogados
Inaplicabilidade do CDC à Nova Lei de Franquia é entendimento do STJ já assimilado por profissionais da Soares Reis Advogados A Nova Lei de Franquias, identificada como Lei n.º 13.966, de 26 de dezembro de 2019, incorporou a seu teor legiferante importantes entendimentos extraídos da inteligência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dentre tudo aquilo […]
A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) EM TEMPOS DE COVID-19
A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) EM TEMPOS DE COVID-19 O período de enfrentamento ao COVID-19 fez com que o governo federal recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar a flexibilização das exigências normativas estipuladas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de […]
MP 936/2020 A NOVA MEDIDA PARA DIMINUIR IMPACTOS ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO EM TEMPOS DE COVID-19
MP 936/2020 A NOVA MEDIDA PARA DIMINUIR IMPACTOS ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO EM TEMPOS DE COVID-19 A Medida Provisória 936/2020 foi editada com objetivo de minimizar os impactos às relações de empregos causados pela nova onda de crise gerada pelo Covid-19, tendo sido mais uma investida do governo federal no combate aos efeitos nocivos que […]
CONTRATOS DE LOCAÇÃO E A DECISÃO DO GOVERNO PARA FECHAMENTO DO COMERCIO PELO COVID-19
CONTRATOS DE LOCAÇÃO E A DECISÃO DO GOVERNO PARA FECHAMENTO DO COMERCIO PELO COVID-19 É notória a situação delicada da economia por conta da propagação acelerada do vírus COVID-19, que ocasionou decretos estaduais e municipais determinando o fechamento de vários setores do comércio por todo território nacional. Tais medidas foram tomadas visando amenizar a disseminação […]
MP 927/20 a nova medida trabalhista.
MP 927/20 a nova medida trabalhista OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA MP 927/20 COMO UMA SOBREVIDA ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS A Medida Provisória 927/2020 (MP 927/20), publicada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de março de 2020, dispõe a respeito de providências de cunho trabalhista que poderão ser adotadas por empregadores […]